Ter CNPJ não é necessariamente uma obrigação para criar uma loja virtual. É possível fazer via CPF, principalmente se for via marketplace. Mas ao longo desse artigo, você vai ver a importância do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para quem deseja empreender e como estar em dia com a Receita Federal.
Aqui está um dos pontos principais para abertura do CNPJ: muitos clientes fazem questão de receber nota fiscal, especialmente no caso de produtos eletrônicos, pois serve como comprovante de venda e pode ser utilizada para exigir garantia do produto. Imagine só a dor de cabeça, comprar algo e não ter nenhum respaldo do vendedor.
Para operar, uma empresa precisa pagar impostos e cumprir com suas obrigações fiscais. E isso inclui comprar de fornecedores, ou então de outras lojas para revender produtos. E muitas delas também exigem nota fiscal.
Outra vantagem é a possibilidade de receber incentivos financeiros governamentais ou de bancos privados. Algumas dessas instituições oferecem propostas diferenciadas para as empresas, com juros mais baixos e longos prazos de pagamento, o que pode ajudar a expandir o seu negócio.
Abrindo um CNPJ
Você pode solicitar a abertura do CNPJ no site da Receita Federal. Tenha sua documetação em mãos, pois será necessário preencher a Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica (FCJP) e montar o Quadro de Sócios e Administradores (QSA), indicando quem fará parte da empresa. No site você será informado sobre todos os documentos necessários. Eles devem ser enviados pelo Correio ou pessoalmente em alguma unidade da Receita ou junta comercial conveniada.
Para quem está sem tempo e prefere fugir da burocracia, a melhor saída é procurar um contador. Claro que isso irá gerar custo, então vale a pena pesquisar antes de escolher o profissional.
MEI – Microempreendedor Individual
Outro meio de obter uma CNPJ é virando um Microempreendedor Individual (MEI). Como o próprio nome sugere, essa é uma opção para quem trabalha por conta própria, sem sócios, e tem um faturamento menor. O limite é de R$ 81.000 por ano, o que dá R$ 6.750,00 por mês.
Neste caso, você só precisa fazer um cadastro no Portal do Empreendedor . Rapidamente, sua loja passa a ter inscrição na Junta Comercial, CNPJ, INSS e permissão de funcionamento.
Lei do e-commerce
Se você deseja abrir uma loja virtual, é essencial estar por dentro da Lei do E-commerce, que está vigente no Brasil. Ela fala sobre diversos pontos de atuação, especificando itens obrigatórios que devem constar no site, relacionamento com o cliente, devolução de compras, entre outros pontos.
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