Em 2014, o Governo Federal instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, ou seja, o eSocial. Basicamente, por meio desse sistema o empregador consegue ter uma relação direta com o Governo de forma simples, unificada e eletrônica.
Mas como o eSocial funciona? De maneira resumida, as empresas enviarão seus dados fiscais, previdenciários e trabalhistas para a plataforma do Governo. É importante lembrar que não são informações novas, são apenas dados com os quais a empresa já tem que lidar e que são enviados para diferentes órgãos como Caixa Federal e Ministério do Trabalho, mas a partir de agora terão um destino único.
Para você ter uma ideia, com a implantação do sistema cerca de 15 obrigações passam a ser informadas em um lugar só:
- GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social
- CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT
- RAIS – Relação Anual de Informações Sociais.
- LRE – Livro de Registro de Empregados
- CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
- CD – Comunicação de Dispensa
- CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social
- PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
- DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
- DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
- QHT – Quadro de Horário de Trabalho
- MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais
- Folha de pagamento
- GRF – Guia de Recolhimento do FGTS
- GPS – Guia da Previdência Social
Quais os benefícios do eSocial? Para as empresas os benefícios estão diretamente ligados à praticidade e diminuição da burocracia das relações trabalhistas, de gastos e tempo, além de evitar alguns erros em cálculos que podem causar prejuízos. Para os trabalhadores, o sistema é mais um meio de garantir os direitos trabalhistas e previdenciários, já que as informações estão registradas de forma transparente.
E como cadastro minha empresa no eSocial? O sistema passou a valer em 2015, mas ainda com foco nas relações entre patrão e empregado doméstico. A partir de 2018, o eSocial passa a valer também para empresas e sua implementação segue um cronograma feito pelo Governo:
Para se cadastrar no eSocial, basta acessar a plataforma.
Ficar atento a mudanças como essa é muito importante para o desenvolvimento da sua empresa e o ISF, além de ser o seu guia financeiro, também se preocupa com isso.
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